Eventos

Objetivos

• Proporcionar aos participantes os conhecimentos necessários para analisar e desenvolver com segurança as atividades telacionadas com a fiscalização, gestão e composição do custo/preço de serviços - terceirização;
• Garantir meios para o alcance da qualidade e para prevenir responsabilidades trabalhista, previdenciária e tributária;
• Orientar sobre como atender a correta aplicação da Lei 8666/93, Decreto 2.271/97 e IN 02/08 na contratação de serviços em processos licitatórios para a Administração Pública.

Público Alvo

• Diretores, gerentes e supervisores da Administração Pública e da iniciativa privada;
• Economistas, administradores, contadores, orçamentistas, auditores, advogados, profissionais das área de licitações, contratos e suprimentos;
• Profissionais das áreas de compras e vendas;
• Gestores e Fiscais de Contratos;
• Executivos de mpresas rivadas prestadoras de serviços e de empresas que contratam serviços;
• Pessoas envolvidas na elaboração, análise e aprovação de propostas comerciais de serviços, entre outros.

Dados do Apresentador

Prof. JERÔNIMO LEIRIA

Reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em Terceirização, profissional que se destacou na introdução da técnica no país. Pela importância e a repercussão nacional, o processo em que atuou, vitoriosamente, na defesa da prática da Terceirização recebeu o histórico do selo nº 1 do Memorial do TRT da 4ª. Região, em outubro de 2007. Autor do primeiro e mais vendido livro sobre Terceirização do Brasil. É também autor de nove títulos entre as mais expressivas obras sobre a Terceirização e suas decorrências, como o Gerenciamento de Contratos e precificação de serviços. É advogado especializado em Direito Civil graduado pela UNISINOS e em Recursos Humanos pela FGV/SP, com destacada atuação em atividades jurídicas de caráter não contencioso para a redução de passivos empresariais. Presta serviços de consultoria para empresas, com atuação nos ramos do Direto Civil, Administrativo e do Trabalho. É um dos raros profissionais brasileiros a ser recebido pela Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos e professor no grau de pós-graduação e extensão universitária, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos. É contratado, por organizações pertencentes ä Administração Pública, com base II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Treina, desde 1986, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização e suas decorrências, como o Gerenciamento, Precificação de Serviços, Redação e Auditoria de Contratos, bem como na Defesa Judicial da Terceirização.

Conteúdo Programático

PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA

• Importância do Projeto Básico/Termo de Referência para as Contratações de Serviços na Administração Pública
• Função Legal e Administrativa
• A Necessidade da Participação do Gestor do Contrato fornecendo Subsídios para a Elaboração desses Instrumentos

CONTRATOS

• Conceito
• Contrato Administrativo
• Cláusulas Obrigatórias e Acessórias
• Cláusulas Exorbitantes
• Estudo das Cláusulas Exorbitantes
• Obrigações e Responsabilidades Contratuais
• Duração dos Contratos Administrativos
• Prorrogação dos Contratos
• Prorrogação de Contratos após 05 Anos – Visão do TCU
• Instrumentos Jurídicos: Termo Aditivo/ Apostilamento
• Hipóteses de Rescisão Unilateral
• Contrato Emergencial – Art. 24 – IV da Lei 8.666/93, na Visão do TCU
• Instrumentos Jurídicos que substituem o Contrato, quando for o Caso
• Aplicação de penalidades. A quem compete aplicá-las e o seu procedimento
• Publicação do Extrato do Contrato no Diário Oficial

CONTRATOS E SERVIÇOS CONTINUADOS (TERCEIRIZAÇÃO)

• Definição de Terceirização e a IN 02/08
• Base Legal de Contratação
• Procedimentos para Contratação
• Contratação de Forma Indireta e Contínua
• A Questão das Cooperativas de Trabalho – Termo de Conciliação Judicial
• Enunciado 331 do TST, Decreto 2.271/97 e outros
• Conceitos: Direito do Trabalho
• A Questão do Vínculo Empregatício
• Riscos da Terceirização
• Terceirização Lícita e Ilícita
• Responsabilidade Solidária e Subsidiária da Administração
• Noção Geral sobre Planilha de Custos e Formação de Preços
• Serviços que podem ser Terceirizados na Administração Pública
• A Figura do Preposto aceito pela Administração

GESTÃO/FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

• Designação do Gestor/Fiscal do Contrato
• Quem pode ser designado
• Gerenciamento Pró-Ativo
• Atribuições do Gestor/Fiscal do Contrato
• Responsabilidade Subsidiária do Gestor/Fiscal do Contrato
• Acompanhamento da Vigência, Alteração, Aplicação de Penalidades e Encerramento do Contrato
• Gerenciar Informações – Livro de Bordo, Painel de Controle
• Repactuação, Reequilíbrio Econômico- Financeiro e reajuste dos Contratos
• Pontos de Cautelas/Contratos Especiais que envolvam Mão-de-Obra
• Acompanhamento: Folha de Pagamento dos Empregados/ Fornecimento de Benefícios/ Uniformes/ Treinamento, etc

PRECIFICAÇÃO

• O Preço nos Procedimentos Licitatórios.
• Composição Analítica e Sintética do Preço
• Salários Diretos e Indiretos, quando incidem?
• Encargos Sociais, qual o seu impacto no Valor Final do Preço
• Taxa de Administração: como calcular seu Valor?
• Utilizar ou não o BDI? Benefícios Indiretos?
• Insumos - Máquinas, Equipamentos e Respectiva Depreciação
• Lucro – Remuneração do Capital
• Tributos
• Quando devemos utilizar a Composição Analítica do Preço?
• Horas Extras e Adicionais: quando incidem e em que Percentuais incidem?
• Há Diferença para o Pagamento das Parcelas Salariais de Mensalistas e Horistas?
• Qual a Responsabilidade do Contratante sobre: Parcelas Trabalhistas, Tributárias e Previdenciárias?
• Sobre benefícios: Vale Transporte/Alimentação.
• Questões sobre Maquinário – Reflexos Tributários,
• Leasing – Capital de Giro – Outras Incidências.
• Quais as Responsabilidades do Contratante sobre estes Itens do Preço?
• Itens Inegociáveis da Composição do Preço de uma Atividade Contínua, como por exemplo, Imposição do Estado, os Salários, INSS, ISS, FGTS, entre outros
• Itens Negociáveis da Composição do Preço de uma Atividade Contínua
• O Reajuste, a Repactuação e Renegociação do Preço por Advento de Desequilíbrio Econômico- Financeiro de Itens da formação do Preço dos Serviços